Descontos indevidos sobre a Reserva de Margem Consignável (RMC)
É preciso entender que a RMC é um percentual reservado do benefício de pensionistas, aposentados e servidores públicos para pagamento de dívidas contraídas por meios de crédito consignado.
Os descontos sobre a RMC ocorrem de forma mensal e são feitos de forma automática, deduzindo até 5% do benefício recebido. Por algum tempo, esses descontos podem passar despercebidos, muitas vezes porque as pessoas não sabem de onde vem a cobrança ou acreditam ser de boa-fé.
Natureza dos descontos indevidos:
Cobranças não autorizadas
Os descontos sobre RMC, em muitos casos, são realizados sem que a vítima sequer tenha solicitado ou ao menos autorizado o contrato do cartão de crédito consignável.
Descontos automáticos recorrentes
Os descontos automáticos sobre a RMC agravam ainda mais a situação, pois os valores são subtraídos mês a mês de forma a impactar no orçamento dos beneficiários que na maioria dos casos sobrevivem desses recursos.
Reclamação e restrição, ação judicial, apoio jurídico especializado… São várias as medidas cabíveis ao notar tal ato. Os descontos indevidos são uma prática de extremo abuso que, infelizmente, afeta muitas pessoas todos os dias.
